PROPAM - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha
Programa que propõe a recuperação e o desenvolvimento ambiental da Bacia da Pampulha através da preservação de suas nascentes, despoluição de suas águas, melhoria das condições sanitárias e tratamento das áreas urbanas degradadas e sob ameaças de erosões e de inundações. As ações propostas implicam em impactos positivos diretos na existência da Lagoa da Pampulha, na melhoria de qualidade das águas do Ribeirão do Onça e, consequentemente, do Rio das Velhas e do Rio São Francisco, dos quais estes são tributários. Por se tratar de uma bacia situada em área urbana, as ações do Programa trazem impactos positivos para a melhoria da qualidade da vida de sua população, notadamente para as camadas de baixa renda, habitantes de áreas carentes de serviços de infra-estrutura e de saneamento básico. A manutenção da Lagoa é também condição fundamental para o amortecimento dos picos de cheias ocorrentes nos períodos chuvosos, protegendo de inundação toda área a jusante da barragem, onde se localizam o aeroporto da Pampulha e inúmeros bairros com alta densidade populacional.
Breve histórico
A Lagoa da Pampulha e sua orla com as obras arquitetônicas, artísticas e paisagísticas formam um conjunto reconhecido internacionalmente como marco da arquitetura moderna no Brasil. As águas que fluem para a Lagoa nascem e percorrem uma bacia hidrográfica com área de aproximadamente 96 km2 dos municípios de Belo Horizonte e Contagem. Com o passar dos anos e com a expansão urbana, os problemas ambientais na Bacia foram se intensificando, seja pelo uso e ocupação inadequados do solo, seja pela falta de infra-estrutura de serviços de saneamento básico como esgotamento sanitário, drenagem pluvial e coleta de lixo. Disso resultaram danos quase que irreversíveis, como a perda de cerca de 20% do espelho d’água e de 50% do volume d’água da Lagoa, com prejuízos para a qualidade da água, não só dos córregos, mas também da própria Lagoa, com impactos extremamente negativos para a fauna e para a população. Para tentar reverter essa situação foi criado o PROPAM, que tem como objetivos: a gestão integrada da unidade ambiental “Bacia Hidrográfica da Pampulha”, através do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; a implementação de um Plano de Intervenções; o processo de conscientização permanente da população; e a busca da sustentabilidade financeira. Para atender aos seus objetivos, o PROPAM foi concebido em três subprogramas: Saneamento Ambiental; Recuperação da Lagoa; e Planejamento e Gestão Ambiental. Em 1999 o PROPAM passou a integrar o município de Contagem.
1. Subprograma Saneamento Ambiental
1.1. Nascentes e áreas degradadas
Represas e lagos urbanos sofrem os impactos muito intensos das obras de saneamento e urbanização. O parcelamento das terras, as obras de terraplanagem, canalização e retificação de córregos, são atividades que também provocam o assoreamento.
O lançamento de esgotos domésticos, resíduos orgânicos e industriais, contribui de maneira decisiva para produção de fitoplâncton e de macrófitas que também aceleram o processo de degradação. Na Pampulha observa-se a ocorrência do processo de urbanização, que não rara, se dá pela ocupação sem urbanização adequada, gerando lixo e esgoto. Agravando a situação, o meio natural na região se estrutura sobre terrenos de alto potencial de erodibilidade, especialmente na região leste e noroeste da Bacia, o que permite afirmar que a susceptibilidade da região a torna extremamente vulnerável. As erosões que causam o assoreamento da Lagoa estão distribuídas pelos municípios de Belo Horizonte e Contagem, ainda intenso neste último, que passa ainda por um processo de urbanização já praticamente superado na região de Belo Horizonte. Objetivando o controle das erosões e a recuperação das nascentes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte contratou um diagnóstico dos focos erosivos na bacia da Pampulha, que é base para a elaboração dos projetos executivos.
1.1.1. Proteção de nascentes
O diagnóstico ambiental da Bacia proporcionou o mapeamento das nascentes, com identificação dos proprietários dos terrenos. Com base nesse mapeamento são tomadas providências diversas, particularmente a negociação das intervenções necessárias para proteção das nascentes, ou a transformação destas áreas em Reservas Particulares de Proteção Natural. Em casos específicos, em área pública, o poder público é quem faz investimentos destinados à sua proteção.
A aprovação do Plano Diretor das Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) que compõem a bacia da Pampulha (Lei no 9.037 de 14 de janeiro de 2005), impôs restrições de uso e ocupação nas áreas onde foi constatada a presença de nascentes.
1.1.2. Recuperação de áreas degradadas
As áreas degradadas abrangem aquelas remanescentes de implantação de obras construídas sem adoção de medidas de proteção de cortes e aterros, assim como aquelas que se apresentam em processo erosivo, especialmente as ocupadas por vilas ou favelas. Também a deposição clandestina de resíduos (bota-foras) é aqui interpretada como degradação. O trabalho do Programa “Patrulha Ambiental” consiste em vistoriar as áreas da Bacia que estão apresentando algum tipo de poluição (bota-fora, lançamento clandestino de esgoto, erosões) ou que possam vir a apresentar degradação (desmatamentos, cortes e aterros). Estas vistorias visam orientar os proprietários para o risco da poluição, da degradação do ambiente e suas consequências, esclarecendo-os quanto às providências a serem tomadas no sentido de evitar e corrigir os problemas, bem como encaminhar, caso necessário, aos órgãos competentes para as devidas providências fiscais. A patrulha também acompanha o cumprimento das ações oriundas da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, auxiliando nas negociações para a recuperação ou reparação da área degradada.
Um exemplo de processo deflagrado pela ação da Patrulha foi a recuperação da voçoroca do bairro São Mateus, através da disposição controlada de 400.000 m³ de entulho proveniente da atividade da construção civil e limpeza de lotes vagos. Sobre a área recuperada foram implantados equipamentos esportivos e de lazer.
Desde 2002 a Patrulha Ambiental realiza vistorias de campo, acompanhada dos fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e dos fiscais das Regionais de Belo Horizonte e Contagem, como parte da ação de monitoramento de áreas identificadas no relatório de “Controle de Focos Erosivos” encomendado pelo PROPAM à
Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais (CPRM) em 1999. Para cada área relacionada no relatório, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural instaurou um processo administrativo junto ao Ministério Público Estadual. As vistorias para o controle dos bota-foras clandestinos vêm sendo realizadas frequentemente, fornecendo subsídios para a intensificação de fiscalização e do planejamento, e também para o trabalho de Educação Ambiental na região.
- Normatização da capina: conforme encaminhamento gerado pelas mesas redondas de controle de erosões e bota-foras clandestinos realizadas pelo Consórcio, os procedimentos para realização de capina de lotes na Bacia da Pampulha deveriam ser revistos em função da forma inadequada, que segundo normatização dos serviços de limpeza urbana, artigo 42 da lei municipal nº 2.968/78, previa a completa remoção da cobertura vegetal herbácea ou arbustiva, inclusive com destoca, proporcionando a exposição do solo tornando-o susceptível às erosões. Atendendo este encaminhamento foi elaborada uma proposta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) de deliberação normativa modificando a exigências legais para a limpeza de lotes. Esta proposta criou uma nova forma para limpeza, caracterizada como roçada, na qual se prevê apenas o desbaste da vegetação herbácea, sem a remoção de tocos ou de raízes, preservando a vegetação arbustiva e tendo como padrão de acabamento a distância média de 10 a 15 cm acima do nível do solo, permitindo o uso de rastelo para a retirada de lixo e entulho. Considerando a pertinência ambiental da proposta esta mudança foi estendida para todo o município de Belo Horizonte, para as áreas definidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte como Zonas de Preservação Ambiental (ZP1), Zonas de Proteção em regiões predominantemente desocupadas de proteção ambiental e preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico, ou em que haja risco geológico nas quais a ocupação é permitida mediante condições especiais (ZPAMS) e Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de Interesse Ambiental, além dos terrenos não edificados, com declividades médias superiores a 20% e ainda para a bacia hidrográfica da barragem Santa Lúcia e para a área tombada da Serra do Curral. Após discussão com todos os órgãos envolvidos foi elaborado o texto final da deliberação normativa (DN) que foi encaminhada ao COMAM, sendo aprovada como DN 40/2002.
- Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD): dada à necessidade de recuperação das áreas degradadas e do estabelecimento de diretrizes para sua execução, foi elaborada uma minuta de termo de referência para a elaboração de PRAD, contemplando itens como o diagnóstico ambiental, a identificação e caracterização da degradação, a descrição das alternativas para reabilitação da área, monitoramento e avaliação dos impactos ambientais do empreendimento, o seu cronograma de implantação, bem como a equipe técnica responsável. Esta minuta foi encaminhada às Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Contagem para discussão e posterior encaminhamento para aprovação no COMAM e Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (COMAC). O PRAD conforme formatado serve de instrumento legal para a expedição da licença para a execução das obras.
1.1.3. Urbanização de vilas e favelas
A gravidade da situação ambiental das áreas ocupadas por vilas, favelas e conjuntos habitacionais pode ser caracterizada sob dois enfoques: condições do sítio ocupado e habitabilidade. A ocupação de área situada em encosta íngreme, sem proteção de taludes ou de área ao longo de calha de inundação de córregos, coloca os moradores e as benfeitorias construídas em permanente situação de risco. A ausência ou insuficiência de prestação de serviços básicos de infra-estrutura, aliada à precariedade das edificações e do saneamento das moradias, expõe a saúde dos moradores aos agentes transmissores de doenças, sobretudo de veiculação hídrica.
A conjugação desses fatores provoca a poluição dos cursos d’água, carreando para eles sedimentos da erosão, lixo e esgoto. A reversão desse quadro implica em intervenções que consistem na implantação de obras de urbanização e proteção de talude, na extensão de serviços urbanos e na regularização fundiária. A política adotada pelo poder público tem sido a de manter os moradores nos locais onde residem, desde que, implantadas as intervenções previstas. Caso contrário, seja por risco geológico, por risco de inundação ou pela necessidade de utilização do espaço para obras de interesse público, promove-se o reassentamento dos moradores. As obras e serviços previstos incluem implantação de rede de drenagem e de esgotos, abertura e/ou pavimentação de vias, contenção de encostas, recuperação de área erodida, revegetação, coleta de lixo.
Entre as áreas que receberam tratamentos previstos no PROPAM estão a Vila São Tomás/Aeroporto; a Vila Novo Ouro Preto; a Vila Jardim Alvorada; a Vila Antena; a Vila Califórnia; a Vila Coqueiral/Vila da Paz; a Vila Santo Antônio; a Vila Paquetá; e o Conjunto Jardim Filadélfia.
1.2. Resíduos sólidos
Nos últimos 25 anos a bacia da Pampulha recebeu praticamente todo o lixo urbano recolhido pelos sistemas municipais de coleta em Belo Horizonte e Contagem, e, seguramente, mais de 90% dos resíduos industriais produzidos nos territórios desses municípios. Na capital, o destino final por muito tempo foi o aterro sanitário que está sendo transformado em Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. A prestação de serviços públicos relativos aos resíduos sólidos urbanos em Belo Horizonte foi conduzida da forma convencional até 1993: limitava-se a coleta, transporte e destinação final do lixo, buscando-se eficiência em sua operação. A partir de 1994, uma nova concepção de gerenciamento ampliou e diversificou as atividades do órgão municipal responsável por esses serviços: além dos serviços prestados, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) passou a exercer a função de gestora de um sistema que conta com a participação da comunidade, dos catadores de papel, e de empresas que se dedicam à reciclagem. As propostas do PROPAM para gestão dos resíduos sólidos são de responsabilidade da SLU e incluem ampliação da coleta, conclusão das obras de reestruturação do aterro sanitário da BR-040, ampliação da reciclagem de entulhos e da coleta seletiva.
1.2.1. Ampliação da coleta de lixo e implantação de coleta seletiva
De modo geral as regiões da Bacia já urbanizadas e dotadas de infra-estrutura adequada são contempladas com a coleta de resíduos domiciliares. Em áreas com urbanização precária, porém, a coleta é dificultada. Assim, em complementação às ações previstas nos componentes: Proteção de nascentes e Recuperação de áreas degradadas se tornou necessária a aquisição de equipamentos específicos para operar em núcleos com aquelas características que vierem a receber os benefícios da urbanização. O Programa prevê a aquisição de veículos coletores de porte diversificado, carrinhos de mão, lixeiras comunitárias e outros dispositivos.
A coleta seletiva em Belo Horizonte vem criando uma nova cultura no trato do lixo por parte da população, atuando junto às causas do problema, não se constituindo em mero sistema de separação e de coleta diferenciada. No estágio atual, é necessária a ampliação da coleta seletiva na Bacia da Pampulha. Esse trabalho, no entanto, obriga a criação de infra-estrutura para a recepção, coleta, transporte, triagem, prensagem, pesagem e armazenamento dos materiais recicláveis. Desses, o transporte dos recicláveis é o componente mais oneroso. Para diminuir gastos e aumentar a eficiência do sistema, é necessário reduzir distâncias de deslocamento através da instalação estratégica de galpões para a absorção da produção de coleta dos recicláveis. Os galpões servirão ainda como ponto de comercialização, atendendo às demandas de mercado, sobretudo às indústrias que utilizam esse material como matéria-prima para fabricação de novos produtos. Devem ser ressaltados alguns aspectos determinantes: a opção pela coleta ponto-a-ponto nos Locais de Entrega Voluntária (LEV), distribuídos estrategicamente pela Bacia; a incorporação dos catadores de papel como agentes prioritários da coleta; e o trabalho de mobilização social como alicerce do processo, que coloca a população como agente propulsor da coleta, reservando ao poder público o apoio logístico e institucional para viabilizar iniciativas da sociedade.
Conforme as diretrizes do PROPAM, a Gerência de Limpeza Urbana da Regional Pampulha (GERLU-P) vem implementando iniciativas de coleta seletiva em algumas áreas da Bacia. Uma dessas iniciativas refere-se ao Programa de Coleta Seletiva no Conjunto Residencial Sarandi, tendo como parceiro estratégico a ASTEMARP - Associação dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis da Pampulha.
Mutirões de limpeza em bairros específicos que compõem a Bacia contemplam serviços de capina, remoção de entulhos, desobstrução de bocas de lobo e varrição, limpeza de córregos, com roçada das margens e remoção de lixo. A implantação de estruturas facilitadoras da coleta de lixo também tem contribuído para a diminuição da deposição clandestina. Na Bacia, em Belo Horizonte foram instaladas duas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV).
1.2.2. Central de Tratamento de Resíduos
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte possui um projeto específico de alteração das técnicas de ocupação do terreno, tratamento dos líquidos percolados e da massa de resíduos aterrada, visando controlar e acelerar a decomposição da matéria orgânica do lixo; o projeto prevê também o monitoramento ambiental (gases, solo e meio hídrico).
As obras de proteção no Aterro Sanitário da BR-040 são necessárias à melhoria das condições ambientais da Central de Tratamento e do seu entorno imediato, densamente ocupado, bem como a eliminação dos problemas de carreamento de sólidos inertes decorrentes das obras permanentes de terraplanagem e da precária drenagem pluvial do terreno. Abrangem: drenagem superficial, pavimentação das vias de acesso (para eliminar a poeira provocada pelo tráfego interno permanente de caminhões), paisagismo e adequação urbanística.
1.2.3. Estação de reciclagem de entulho
Em todo o aglomerado metropolitano verifica-se intensa produção de terra e entulho pelas atividades da construção civil, cujo destino vinha sendo os aterros sanitários ou depósitos clandestinos dispersos ao longo de vias da periferia ou terrenos baldios. Um estudo contratado pela SLU identificou a possibilidade de reciclagem de 900 toneladas/dia de entulhos gerados na Capital. A partir de 1998, por meio de adequação operacional e campanhas educativas, tem-se conseguido operar com a capacidade plena das unidades instaladas. O programa instalou duas unidades na bacia da Pampulha, uma no bairro Sarandi e outra na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da BR-040.
1.2.4. Usina de compostagem
Em atividade na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte.
1.2.5. Recuperação do lixão de Contagem
Foram encerradas as atividades do lixão a céu aberto localizado nas nascentes do Ribeirão Sarandi. Hoje existe a necessidade de recuperação da área para eliminar o passível ambiental gerado pela de posição de lixo sem controle por um longo período de tempo.
1.2.6. Implantação do Aterro Sanitário de Contagem
Contagem também tem seu Aterro Sanitário localizado dentro da Bacia da Lagoa da Pampulha.
1.3. Cursos d’água
1.3.1. Tratamento de fundos de vales
Este componente consiste na melhoria das condições ambientais e sanitárias das calhas dos cursos d’água que se encontram degradadas e cuja inundação põe em risco áreas habitadas em suas margens. São previstos dois níveis diferenciados de tratamento: em áreas ainda não parceladas se mantém o leito natural, com recuperação de erosão e proteção de taludes marginais; e em vales já comprometidos com o processo de urbanização, são construídas canalizações em concreto. Em ambas as situações são implantados interceptores de esgotos sanitários, ampliadas as redes de coleta de água pluvial e pavimentadas as vias das áreas de contribuição direta para esses córregos. Quando a utilização do vale em área urbanizada for importante para a articulação viária da região, é implantada a via segundo sua hierarquia no sistema.
Investimentos em tratamentos de fundos de vales na Avenida Avaí, Vila Califórnia; Avenida Álvaro da Silveira, Nossa Senhora da Glória; Avenida Um, Rua Andorra na Vila Paquetá, Vila Ouro Preto e as obras do BHTEC são exemplos de atuação na Bacia da Pampulha.
1.3.2. Interceptores de esgotos
Com relação ao esgotamento sanitário, as intervenções consistem na implantação de rede coletora nas áreas ainda não atendidas, incluindo-se as vilas e favelas, com trechos diversos nas sub-bacias do Mergulhão, Ressaca, Sarandi e Bom Jesus, e de interceptores de esgoto ao longo dos vales com tratamento previsto no Programa. A maior concentração de rede em construção localiza-se nas sub-bacias dos Córregos Olhos d’água, AABB e Braúnas. Para ampliação do atendimento da sua margem esquerda, o Programa prevê a instalação dos interceptores e quatro estações elevatórias nas sub-bacias do Braúnas, AABB e Olhos d’água de forma a recalcar o esgoto para o interceptor existente na margem direita e para a bacia do Córrego Vilarinho em Venda Nova. Estas ações estão a cargo da COPASA.
1.3.3. Rede coletora de esgoto
Ações estão a cargo da COPASA, que já realizou obras de reversão dos esgotos nos bairros Céu Azul, Trevo e Garças; e está implantando o sistema de esgotos nas sub-bacias da margem esquerda da Lagoa da Pampulha.
1.3.4. Recuperação e pavimentação de vias
Em áreas urbanizadas, em especial aquelas pertencentes a loteamentos mais antigos ou em áreas de alta declividade e implantados sem infra-estrutura adequada, mas que só agora se encontram em fase de adensamento, os focos erosivos ocorrem com maior frequência nas vias. Foram identificadas as áreas mais críticas, e nesses locais está sendo realizada uma urbanização que garanta a estabilidade das vias e que possibilite a coleta e remoção de esgotos e de águas pluviais, bem como o tráfego de veículos de coleta de lixo. A adequação dessa infra- estrutura possibilita ainda o acesso dos moradores a outros serviços públicos básicos.
Com essas medidas, as condições gerais de habitação e de saneamento são melhoradas. Exemplo dessa ação foi a implantação de um trecho da Rua Guiomar Paranhos, no bairro Engenho Nogueira, Belo Horizonte
2. Subprograma Recuperação da Lagoa
2.1. Desassoreamento da Lagoa
A garantia da função da Lagoa de controlar as cheias no curso d’água de jusante depende fundamentalmente da manutenção da sua capacidade de reservação. Estudos realizados em 1997 pelo Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG mostraram que a capacidade de amortecimento e retardamento de ondas de cheia pelo reservatório foi significativamente reduzida ao longo dos anos. Adotando-se a vazão de pico afluente de 308 m³/s, o amortecimento inicial (calculado em 1957) proporcionava uma redução de 64%, resultando uma vazão efluente de 112 m³/s. Considerando-se a mesma vazão afluente, em 1997 a capacidade de amortecimento foi reduzida para 49% e, para um cenário futuro, projeta-se a vazão efluente de 176 m³/s. Considerando-se um cenário pessimista, em que os serviços de dragagem com exportação de sedimentos não sejam realizados e não se tomem as medidas de controle ambiental da bacia propostas no Programa, estima-se que num período de 20 anos o reservatório estaria totalmente assoreado, perdendo, consequentemente, sua capacidade de amortecimento, o que implicaria em inundações frequentes a jusante, com prejuízos incalculáveis. Com o intuito de evitar que esse cenário se torne realidade, além das medidas enunciadas no Subprograma de Saneamento Ambiental, o Programa prevê o desassoreamento constante e a redução do aporte de sedimentos à Lagoa.
2.1.1. Construção de novo vertedouro
Concluída em 2004, esta obra foi contemplada na expectativa de garantir a segurança da barragem contra um possível rompimento, e de permitir o controle de vazão nas épocas de cheias.
2.1.2. Dragagem de sedimentos
Até o ano de 1997 foi feita a dragagem de grande quantidade de material sedimentado na represa, optando pela utilização do material para conformar ilhas no interior do reservatório, devido ao elevado custo de transporte por caminhões. As ilhas foram posteriormente conformadas em uma única. O sistema que vinha sendo adotado esgotou-se. O Programa prevê um novo sistema para o desassoreamento que transporta os sedimentos para deposição fora do reservatório. O desassoreamento será parcial, implicando na remoção de 2,5 milhões de m³ já depositados na área do delta do assoreamento, acrescidos de cerca de 1,9 milhões de m³ correspondentes ao aporte de sedimentos num período de cinco anos, totalizando 4,2 milhões de m³ a serem removidos neste período. Os sedimentos são destinados às áreas de “bota-fora”, junto ao aeroporto da Pampulha. A partir das medidas de recuperação de áreas degradadas e produtoras de sedimentos, assim como da monitoração e fiscalização pretendidas, a dragagem permanente tende a ser eliminada e passará a ser executada periodicamente na medida da necessidade, conforme demonstrar o monitoramento, retirando-se os sedimentos acumulados no canal de decantação que margeia o Parque Promotor Francisco Lins do Rego.
2.1.3. Disposição final
Os resíduos retirados da Lagoa foram encaminhados para depósito em área de propriedade da INFRAERO, às margens do Córrego Engenho Nogueira. Para tanto foi implantada a canalização de trecho do córrego lateralmente a pista do aeroporto, e sobre esta são depositados os sedimentos. Existe o projeto semelhante para o Ribeirão Pampulha, na margem oposta da pista.
2.1.4. Aproveitamento da areia
São conhecidas ações clandestinas isoladas. Nenhuma ação formal foi promovida em razão da qualidade da água que compromete a qualidade da areia e a saúde dos trabalhadores que retiram a areia do leito dos cursos d’água.
2.2. Recuperação das ilhas, enseadas e orla
A Lagoa possui uma ilha natural e outra resultante do acúmulo do material dragado. A segunda foi integrada, sob a responsabilidade da Fundação Zoobotânica, ao complexo da Pampulha, mediante intervenções que propiciaram sua estabilidade física, seu desenvolvimento ambiental e lhe deu condições de servir de local para preservação da fauna e da flora, para atividades de educação ambiental e para lazer público.
Para a ilha natural, denominada Ilha dos Amores, existente desde a formação da Lagoa, com área de 0,5 ha, prevê-se a sua manutenção como local de preservação da flora e refúgio de fauna.
2.2.1. Ilha da Ressaca
Foi implantado o Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego, projeto executado prevendo um zoneamento em quatro áreas, com usos distintos. A Área I possui 2,5 ha e é destinada a bosque aberto ao público, com infra-estrutura administrativa e de apoio ao visitante; serve de suporte técnico às atividades de manutenção, pesquisa e educação ambiental desenvolvidas na ilha. A Área II, com 9,9 ha, está destinada a um bosque representativo de alguns ecossistemas brasileiros (Cerrado, Floresta Estacional Semidecidual, Mata Atlântica e Floresta Amazônica) que além de funcionar como reserva e fonte de sementes para futuros projetos de reabilitação, é aberta ao público para visitas orientadas, passeios e caminhadas. Nesta área foram plantadas 3.000 árvores, que se encontram em fase de crescimento, sendo monitoradas pelos técnicos da Fundação Zoobotânica. A Área III ocupa 6,6 ha adjacentes à Área II, e é destinada à pesquisa científica, onde é possível a observação e o monitoramento da fauna e da flora nativas, oferecendo às escolas e grupos organizados um espaço para a visitação monitorada. O projeto de reabilitação estabeleceu um zoneamento ecológico, onde foi previsto um anel de mata nativa, envolvendo uma área com vegetação do tipo campo/cerrado, um pomar silvestre, uma zona arbustiva de transição, além de pequenas lagoas. A Área IV ocupa 8,3 ha no extremo norte da ilha, com destinação exclusiva à proteção da fauna e da flora, permitindo a colonização natural e o desenvolvimento de pesquisas referentes à sucessão ecológica. É fechada à visitação pública.
2.2.2. Ilha dos Amores
Nada realizado até o momento, exceto o desassoreamento de seu entorno.
2.2.3. Enseada do Zoológico
A enseada da Lagoa que recebe os Córregos Água Funda e Braúnas, apresenta elevado estágio de assoreamento. A camada de sedimentos fica exposta nas estações secas, quando o nível d’água é mais baixo. Não se pretende, porém, desassorear esta região, mas transformá-la em um parque inundável, mantendo suas características pantanosas, implantando um projeto paisagístico que considere a flora existente e preserve á área também como refúgio da fauna.
2.2.4. Revitalização da orla
A Lagoa é contornada pela Avenida Otacílio Negrão de Lima, via que articula os bairros situados em suas margens e é utilizada, juntamente com a faixa entre ela e o espelho d’água, como área de lazer pela população, tanto contemplativo como ativo, através da prática de esportes. Considerando que as intervenções previstas neste Programa propiciam a melhoria da qualidade das águas e que a os monumentos arquitetônicos foram recuperados, foi implantado um projeto paisagístico em toda a orla da Lagoa, integrando elementos da paisagem e adequando espaços para usos múltiplos de lazer abertos à população. A obra foi concluída com implantação de calçada para pedestres, ciclovia, mirantes com equipamentos de ginástica e readequação da drenagem e do sistema viário; implantação da fonte próxima à barragem; e restauração da Casa do Baile e da Igreja São Francisco.
2.3. Tratamento da poluição difusa
Trata-se da despoluição de cursos d’água afluentes à Lagoa. O principal local de ingresso da carga poluidora na Lagoa é a foz do Córrego Ressaca, que recebe também as águas do Córrego do Sarandi. As sub-bacias desses dois córregos equivalem a 70% da área total de drenagem e nelas ocorre o mais intenso processo de parcelamento e ocupação do solo com o agravamento dos processos erosivos. Em que pesem positivamente as medidas implantadas para coleta e intercepção de esgoto, a poluição não é completamente evitada. Para melhorar a qualidade das águas do reservatório, o Programa propôs inicialmente a instalação de unidades para tratamento das águas daqueles córregos e dos córregos Bom Jesus e Mergulhão. Cada unidade constituída por um conjunto de equipamentos capazes de operar sem interrupção do fluxo das águas: grades de retenção de lixo, módulo de floculação e adição de coagulantes químicos, módulo de flotação e injeção de ar comprimido, barreira de retenção de lodo flotado e sistema de remoção de material flotado sobrenadante. O tipo de unidade proposta - tratamento por flotação em cursos d’água - é suficiente para reduzir significativamente a carga orgânica proveniente dos esgotos e elimina em mais de 80% os teores de nutrientes, óleos e graxas, sólidos em suspensão e a turbidez.
2.3.1. Córregos Mergulhão, Ressaca, Sarandi e Bom Jesus
Foi implantada a Estação de Tratamento das Águas (ETAF) dos córregos Ressaca e Sarandi em convênio com a COPASA. A implantação de equipamento semelhante junto aos córregos Bom Jesus e Mergulhão está em estudo.
3. Subprograma Planejamento e Gestão Ambiental
A expansão urbana e as ações antrópicas decorrentes deste processo apresentam-se como as principais responsáveis pelos impactos negativos ao meio ambiente da região da Pampulha. O sucesso das ações propostas no PROPAM e o atendimento aos seus objetivos dependem fundamentalmente da participação da população, seja através de movimentos de iniciativa de associações de moradores e de organizações não governamentais, seja na ação cotidiana de cada morador da bacia. Neste sentido, foi desenvolvido um subprograma de Gestão e Planejamento Ambiental que contempla as ações de educação ambiental, monitoramento, controle e planejamento urbano. Este Subprograma é particularmente apoiado pelo CONSÓRCIO DE RECUPERAÇÃO DA BACIA DA PAMPULHA. Assim, estão sendo realizados monitoramentos da qualidade da água e do peixe, da fauna, da flora, e das erosões.
3.1. Educação para as águas
O Consórcio Pampulha vem desenvolvendo ações de Educação Ambiental no âmbito da Bacia Hidrográfica da Pampulha através do Programa “Educação para as Águas”, que tem como eixos metodológicos a mobilização e participação social; a proteção e recuperação de nascentes e áreas degradadas; e o desenvolvimento a consciência ambiental. Entre seus princípios norteadores estão: a preservação e recuperação ambiental associada ao desenvolvimento social e a qualidade de vida; o alcance intermunicipal das ações, tendo como referência os limites da bacia hidrográfica e sub-bacias; a articulação interinstitucional das ações de educação ambiental já existentes e por implantar, no âmbito da Bacia, fomentando a criação de uma rede de intercâmbio; a mobilização e participação social como eixo das iniciativas de educação ambiental em nível comunitário; a vivência, “in loco”, de situações de (re)conhecimento da realidade ambiental da Bacia; o desenvolvimento da consciência ambiental pela racionalização do uso da água e redução do lixo; a formação de multiplicadores em educação ambiental enquanto sujeitos do processo de recuperação da Bacia; a sistematização e divulgação de informações relevantes e de alcance pedagógico relativas aos aspectos culturais, históricos, sociais e ambientais da Bacia Hidrográfica da Pampulha; a divulgação do aporte legal e institucional que fundamentam a política ambiental; e a integração das ações com o Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas.
3.1.1. Circuito intermunicipal de percepção ambiental
O circuito de percepção ambiental ao longo da Bacia da Pampulha promove a visita em áreas verdes, córregos e nascentes, na Lagoa da Pampulha, aos equipamentos públicos de limpeza urbana, vilas e população ribeirinha, dentre outros, levando os participantes a (re)conhecerem situações que trazem elementos concretos para análise ambiental da região. Tem duração aproximada de três horas, dentre palestra, apresentação de áudio visual e trabalho de campo. Tem como público alvo, jovens, adultos, professores e lideranças comunitárias.
3.1.2. Projeto “Águas da Pampulha”
Curso com três horas de duração que aborda de forma dinâmica e esclarecedora a situação ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha sob diferentes aspectos. Tem como público alvo, jovens, adultos, educadores ambientais, professores e lideranças comunitárias. O Prêmio “Águas da Pampulha” é uma promoção do
Consórcio que visa valorizar, identificar e disseminar a produção artística e literária de estudantes, relacionada à educação ambiental e a preservação das águas. O Projeto “Guardiões das Nascentes da Pampulha” é uma iniciativa de reconhecimento público aos proprietários de áreas com nascentes preservadas ou recuperadas no âmbito da Bacia Hidrográfica da Pampulha. O título Guardião das Nascentes é concedido pelo Consórcio como forma de estimular a preservação dessas nascentes, condição essencial para garantia da qualidade e da quantidade de água na Bacia da Pampulha.
3.1.4. Formação de multiplicadores em educação ambiental
Módulo de formação “in loco” e através de oficinas para educadores e formadores de opinião. Curso de agentes voluntários de meio ambiente - formação de agentes em parceria com a SLU, COPASA, SMMA e FZB. Em execução permanente.
3.1.5. Mobilização para coleta seletiva
O Projeto PET (Pampulha, Educação e Trabalho) é uma iniciativa do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha em parceria com a Associação de Trabalhadores em Materiais Recicláveis da Pampulha (ASTEMARP) para fomentar a destinação de resíduos sólidos para coleta seletiva (garrafas PET, plástico, alumínio, papelão e recicláveis em geral). Busca otimizar o trabalho realizado pela ASTEMARP, com apoio da SLU, do ponto de vista de geração de trabalho e renda, além de contribuir para aumentar o impacto favorável que essa iniciativa representa para a preservação do meio ambiente trazendo consequências para a melhoria da situação da Lagoa da Pampulha, uma vez que essa Associação realiza seu trabalho numa região limítrofe com o município de Contagem, na abrangência da Bacia Hidrográfica da Pampulha. Tem como público as escolas e moradores da região e empresas em geral.
3.1.5. Concurso “Águas da Pampulha”
O Prêmio “Águas da Pampulha” é uma promoção do Consórcio que visa valorizar, identificar e disseminar a produção artística e literária de estudantes, relacionada à educação ambiental e a preservação das águas. Trata-se de um concurso anual de redação e desenho destinado a alunos de escolas da Bacia da Pampulha.
3.2. Monitoramento ambiental
3.2.1. Qualidade da água
O biomonitoramento da Lagoa da Pampulha vem sendo realizado desde o final da década de 70. No início, grande ênfase foi dada ao estudo sistemático dos moluscos planorbídeos hospedeiros intermediários do Shistossoma mansoni. Esses estudos pioneiros logo identificaram o processo de eutrofização que a Lagoa vinha sofrendo, devido à contínua degradação da qualidade de suas águas. A partir da década de 80 os estudos limnológicos ganharam prioridade no ambiente, sendo a partir de então feitos convênios com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, parceira da Universidade Federal de Minas Gerais (FUNDEP/UFMG) para a realização do monitoramento. Assim sendo, este monitoramento é indispensável para se conhecer a situação da Lagoa e de seus tributários, possibilitando detectar as causas da poluição na Bacia, bem como avaliar a eficiência das ações de combate a esta poluição. Tem como objetivo a avaliação da qualidade da água da Bacia da Lagoa e de seus tributários com análise físico-química e biológica dos parâmetros que indicam a presença de matéria orgânica, de metais pesados e de coliformes fecais; e detectar as fontes de poluição (doméstica, industrial e difusa).
O monitoramento da qualidade da água da Lagoa constata, ao longo dos anos, uma degradação contínua das condições das águas, com indicativos claros do processo de eutrofização. Essas condições propiciam o “envelhecimento precoce” da Lagoa, proveniente das altas concentrações da matéria orgânica, da queda acentuada dos níveis de oxigênio dissolvido e da proliferação de aguapés, provocando prejuízos para a fauna. No entanto, com as intervenções do PROPAM, que inclui a construção da ETAF dos Córregos Ressaca e Sarandi, a partir de 2003 pôde-se observar uma melhora significativa nos níveis de oxigênio dissolvido.
Hoje são realizadas coletas em aproximadamente quarenta pontos da Bacia e na própria Lagoa. Os trabalhos de coleta e análise estão sendo executados pelo CETEC mediante financiamento da Agência Nacional das Águas.
3.2.2. Qualidade do peixe
A intensa ocupação antrópica na Bacia põe em risco a ictiofauna que constitui a base da colonização da represa da Pampulha. O manejo dos recursos pesqueiros pressupõe o amplo conhecimento dos componentes do sistema, que compreendem os peixes, outros organismos, o ambiente e os pescadores. Assim, o manejo desses recursos, além de seus componentes biológicos, físicos e químicos, tem uma dimensão sócio-econômica que deve ser considerada. A articulação das ações de manejo da pesca com ações desenvolvidas como decorrência de outros usos da represa é também fundamental ao sucesso desse projeto. Essa articulação deve abranger as demais ações ambientais desenvolvidas na Bacia como fiscalização, controle da poluição, etc., sendo que os objetivos do manejo da pesca estejam em um plano de desenvolvimento regional. Diante dessas considerações, a proposição básica deste trabalho constitui na caracterização e estudo dos padrões de abundância e composição das espécies ícticas, considerando a riqueza específica, a equitabilidade e diversidade nas amostras pontuais, a influência do tipo de ambiente sobre a diversidade das espécies e os processos locais que atuam na estrutura da comunidade de peixes. Complementa o trabalho a avaliação das condições e níveis de contaminação dos pescadores. Tem como objetivos: caracterizar a ictiofauna ocorrente na Lagoa da Pampulha; identificar a distribuição e dispersão das espécies icticas naturais e exóticas à Lagoa; avaliar os estoques pesqueiros com vistas à sua conservação; identificar as principais áreas e atividades pesqueiras bem como as principais espécies para a pesca esportiva e de subsistência; avaliar a contaminação por metais pesados (Hg, Pb, Cr, Cd e Zn) em amostras de vísceras e filé das espécies de peixes mais representativas da Lagoa da Pampulha; monitorar a sazonalidade das condições higiênico-sanitárias dos peixes; enumerar os coliformes totais, fecais e Esclerichia coli e isolar Salmonella spp. presentes nas amostras de peixes e da água de afluentes da Lagoa em coletas mensais durante um ano; avaliar a contaminação ambiental, analisando os parâmetros microbiológicos e da água nos locais de coleta; avaliar a contaminação do pescador por isolamento das bactérias listadas nas mãos dos mesmos; avaliar as alterações fisiológicas e patológicas dos indivíduos da amostra, analisando o comportamento de centros melanomacrofágicos das brânquias, fígados e baços.
3.2.3. Fauna
O programa de monitoramento da fauna foi iniciado em junho de 2003, tendo como objetivo realizar, durante as obras previstas pelo PROPAM, o levantamento da riqueza de espécies de animais vertebrados, bem como o atendimento veterinário dos animais acidentados pelas obras. O monitoramento contemplou, nos períodos de levantamento, observações diárias em toda a orla da Lagoa, no Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego e na Fundação Zoo-Botânica.
Com este monitoramento constatou-se que o grupo mais expressivo, tanto em termos de riqueza quanto de abundância, é o das aves. Entre o grupo dos mamíferos foram frequentemente observados esquilos-caxinguelê, capivaras, furões, micos-estrela, entre outros. A população de capivaras se divide em grupos, com adultos e filhotes. Quanto ao grupo dos vertebrados mais diretamente relacionados ao ambiente aquático, são registradas várias espécies de peixes; répteis (incluindo-se aí os famosos jacarés); e anfíbios, que se destacam como indicadores de qualidades ambiental.
3.2.4. Hidrológico e sedimentológico
O problema do comportamento hidro-sedimentométrico em reservatórios e lagoas, que a exemplo da Lagoa da Pampulha, já se encontram em estágio avançado de assoreamento, envolve, necessariamente, as seguintes atividades: ações de combate à produção de sedimentos a montante, visando à diminuição do aporte de sólidos ao reservatório; monitoramento contínuo dos sedimentos à montante, no interior e à jusante da lagoa; efetiva retirada dos sedimentos já depositados no interior da lagoa, para recuperação do volume útil e do espelho d’água, com uma destinação adequada para o mesmo, fora do reservatório.
Este trabalho tem por objetivos, o monitoramento hidro-sedimentométrico do reservatório da Pampulha, a montante, no interior e a jusante deste; a determinação do balanço hidro-sedimentométrico da Pampulha; e a implementação de um banco de dados hidro-sedimentométrico da bacia da Pampulha.
3.3. Planejamento
3.3.1. Estudos hidrogeológicos
A região da Bacia da Pampulha vem passando por um processo intenso de ocupação urbana residencial por uma diversidade de estratos sociais, principalmente pela população de baixa renda que ocupa diversas vilas e favelas. A infra-estrutura de saneamento básico pode ser considerada apropriada na maior parte da Bacia. Todavia, a ocupação inadequada de fundos de vale, associado à carência de serviços de coleta de lixo e esgoto nas áreas de vilas e favelas ocasiona a geração de uma considerável carga poluente às águas superficiais e subterrâneas. A existência de indústrias, aterros sanitários e lixões abandonados nas cabeceiras das drenagens, também são importantes fatores de risco de contaminação dos recursos hídricos. Considera-se ainda, a inexistência de um plano articulado de ocupação urbana que atualmente permite que loteamentos ocupem áreas de recarga dos aquíferos, principalmente nas cabeceiras das drenagens, com lotes de pequena área, causando a impermeabilização do terreno. Este fator diminui a infiltração de águas pluviais que, após um período de trânsito subsuperficial, retornariam aos cursos d’água, alimentando a lagoa, sobretudo nos períodos secos. A falta de estudos específicos que avaliem o sistema de recarga, dinâmica do fluxo subterrâneo e do estágio atual de poluição dos aquíferos, e a importância destas informações para o programa de revitalização da Lagoa, justificam a realização deste estudo. A sistemática adequada é a geração de cartas temáticas, em escala apropriada, que podem subsidiar a tomada de decisões para estabelecer um plano de ocupação e remediação da Bacia. A CPRM elaborou um plano de ação visando atender as principais demandas sobre a hidrogeologia local, cujos principais objetivos são: caracterização dos sistemas aquíferos; definição de áreas de recarga dos aquíferos; identificação das principais nascentes e sua área de influência a montante; caracterização do estágio atual de contaminação das águas subterrâneas locais; estimativa do volume anual de recarga e de restituição aos drenos naturais; estabelecimento das áreas vulneráveis à contaminação das águas subterrâneas e áreas de preservação; estabelecimento das áreas favoráveis à exploração de águas subterrâneas.
3.3.2. Uso e ocupação do solo
O Plano Diretor das Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) que compõem a Bacia da Pampulha em Belo Horizonte (Lei no 9.037 de 14 de janeiro de 2005) impõe novas restrições de uso e ocupação da Bacia, com o viés ambiental. Para Contagem está se finalizado um zoneamento visando subsidiar a proposição de adequação do uso legal do solo à preservação ambiental.
3.3.3. Conservação de recursos hídricos
Implantação da filosofia do DRENURBS para preservação de cursos d’água a céu aberto, após o tratamento do fundo de vale.
3.3.4. Enquadramentos dos corpos d´água
Um dos instrumentos mais importantes de gestão de bacias é o enquadramento de suas águas. O enquadramento em classes de usos é um procedimento que permite classificar as águas de acordo com a qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas mediante ações permanentes. Tem caráter preventivo e de planejamento dos usos possíveis para um dado trecho de um rio ou uma bacia. O termo Classe de Água ou Classe de Uso da Água, se relaciona a classificação dos rios e lagos, conforme padrões de qualidade preconizados pela Resolução no 20 Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 18 de junho de 1986. A classificação permite à sociedade conhecer e participar do controle sobre os diversos usos das águas, daí ser denominada também de Classe de Uso da Água. A classificação de rios utilizados como mananciais de abastecimento ou a proposta de enquadramento dos corpos de águas em classe de uso é um dos temas mais importantes de gestão de bacias hidrográficas. Com base na classificação decorrem os esforços financeiros e de controle ambientais compatíveis. A Resolução citada classifica os rios e lagos em cinco classes. Um rio Classe 1 possui ótima qualidade de água, sendo necessário tratamento simples para o seu fornecimento à população. Já os rios de Classe 5 são impróprios à utilização para abastecimento público, pois é difícil o tratamento destas águas em estações convencionais.
O Consórcio da Pampulha em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente das prefeituras de Belo Horizonte e de Contagem, vem desenvolvendo estudos para propor o reenquadramento das águas dos corpos d’água da Bacia da Pampulha, uma vez que as mesmas já são enquadradas de acordo com a DN 020/97 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM). A revisão do enquadramento ou o reenquadramento é importante, pois hoje todos os córregos da Bacia da Pampulha são Classe 2.
3.3.5. Áreas verdes
O “Programa Pampulha Verde” é uma adaptação e expansão do “Programa BH Verde” para a Bacia da Lagoa da Pampulha. Belo Horizonte laçou, em 2002, um estudo cujo objetivo maior foi o de estabelecer as bases para o desenvolvimento de uma Política Municipal de Áreas Verdes, política esta que tem a intenção de oferecer qualidade de vida aos seus habitantes mediante a preservação e proteção das áreas de interesse ambiental. O Programa considera como de interesse ambiental do Município todas e quaisquer áreas sobre as quais recaia qualquer tipo de interesse pela proteção ou preservação de suas características ambientais. As áreas verdes públicas são representadas, em sua maior parte, por áreas repassadas ao domínio do Município quando do parcelamento de glebas maiores da qual faziam parte. São, principalmente, as praças, jardins e parques espalhados por toda a extensão do território municipal. Muitas outras áreas públicas, grafadas em documentação oficial mediante diferentes titulações, e ainda não contempladas por qualquer tipo de intervenção de manejo ou tratamento, também podem ter a vocação para a preservação ambiental, e são, portanto, um estoque ou reserva aguardando recursos para melhor cumprirem essa função. Também áreas de propriedade particular podem ter as características aqui consideradas. O estado geral da maioria dessas áreas no que se refere à sua ocupação e características físicas, bióticas e sociais ainda é desconhecido. A dificuldade do poder público em conservar e promover o uso adequado das áreas sob sua administração favorece invasões e degradações diversas, tendo como conseqüência a posterior dificuldade em sua recuperação. Já as áreas particulares exigem todo um processo legal e administrativo que torne as parcerias entre o poder público e seus proprietários viável e vantajosa para ambas as partes. Invasões e depredações geralmente acontecem em espaços percebidos como abandonados ou destituídos de função ou utilização socialmente reconhecíveis. Observa-se, no entanto, que, muitas vezes, uma simples ação de manutenção ou de preservação de algum atributo natural existente - traços que já indicam cuidado com a área - se mostra eficaz na transmissão da idéia de uma demarcação funcional do espaço, contribuindo para a sua preservação. E o conhecimento do total de áreas efetivamente disponíveis, assim como a sua caracterização plena, são fatores primordiais para a viabilização de planos de manejo adequados. O “Programa Pampulha Verde”, assim como o “BH Verde”, foi criado com o objetivo principal de atribuir às áreas públicas de interesse ambiental, funções socialmente apropriáveis pela população, resgatando ou preservando a sua integridade através de investimentos de baixos custos financeiros. Busca trabalhar o meio ambiente através de ações de aprimoramento dos atributos e características naturais das áreas, revitalizando, preservando, protegendo e valorizando aspectos florísticos, faunísticos, hídricos, geológicos e geomorfológicos, contribuindo como fomento à implementação de uma política de conservação e proteção da biodiversidade da região de sua abrangência. O programa trata do levantamento de dados, da elaboração de diagnósticos e da proposição de estratégias e planos de manejo, ocupação e utilização para estas áreas, buscando, também, definir uma política de priorização de regiões deficitárias em termos de áreas verdes para o recebimento de investimentos públicos destinados a este setor.
Os dados iniciais já se encontram disponíveis, ou seja, as áreas públicas com potencial vocação ambiental já foram identificadas e caracterizadas